Versão 1.2 — vigente a partir de 16 de novembro de 2026
Em poucas palavras: o Passo Concurso é um preparatório online e independente, você usa o material para estudar e cuida da sua conta, e nós cuidamos do site e dos seus dados. Se um dia você comprar o Passe, as regras de preço, pagamento e arrependimento estão na seção 4.
1. O que é o Passo Concurso
O Passo Concurso (passoconcurso.com.br) é uma plataforma online de preparação para concursos públicos. Ele monta um plano de estudo adaptado a você, com apostilas, aulas em vídeo, questões de treino e simulados. Os cursos disponíveis são os que aparecem no site.
- Somos um preparatório independente. Não temos vínculo com órgãos públicos, bancas organizadoras (por exemplo, Cebraspe e Instituto AOCP) nem com a organização de qualquer concurso.
- Nomes e marcas de bancas e órgãos aparecem no site só para identificar o concurso a que o curso se refere.
- Não garantimos aprovação. O resultado depende do seu estudo, da prova e de fatores que não controlamos.
Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
2. Quem pode usar e como criar conta
- Para usar o Passo Concurso você precisa ter 18 anos ou mais. O site não é destinado a menores de idade.
- No cadastro, informe dados verdadeiros (nome e e-mail) e crie uma senha. Não pedimos cartão de crédito nem outro meio de pagamento para criar a conta.
- A conta é pessoal e intransferível. Não empreste nem compartilhe o seu acesso.
- Guardar a senha em segredo é responsabilidade sua. Se suspeitar que alguém usou a sua conta, troque a senha em Perfil e fale com a gente.
- Você pode corrigir o seu nome e o seu e-mail a qualquer momento em Perfil.
3. Conteúdo do site
O site reúne dois tipos de conteúdo:
- Material autoral do Passo Concurso: apostilas, roteiros e aulas em vídeo, resumos, cartões de memorização e questões de treino.
- Questões de provas anteriores, que são públicas, com indicação da origem (banca, órgão e ano) quando houver.
O acesso ao material é para o seu uso pessoal, para estudo. Sem autorização por escrito do Passo Concurso, é proibido:
- copiar, reproduzir, revender ou redistribuir o material, no todo ou em parte;
- extrair conteúdo de forma automatizada (raspagem ou scraping);
- usar o material para treinar sistemas de inteligência artificial.
O material autoral é protegido pela lei de direitos autorais (Lei 9.610/1998).
4. Planos, preço e pagamento
4.1 Enquanto o acesso for gratuito
Enquanto o site informar que o acesso é gratuito (por exemplo, na página inicial), todo o conteúdo do curso fica liberado, sem pagamento. A correção estimada de redação por IA segue o limite da seção 6.
4.2 Quando a cobrança começar
O site informa quando a cobrança começa, na página inicial e na página do Passe. A partir daí, valem as regras dos itens 4.3 a 4.9. Nenhum valor é cobrado sem que você compre o Passe, e não há cobrança automática.
4.3 Contas anteriores à cobrança, cortesias e outros cursos
- As contas criadas antes do início da cobrança mantêm o acesso completo ao curso, sem precisar comprar o Passe.
- Podemos dar a uma conta acesso completo de cortesia (por exemplo, numa parceria), com a validade informada a você.
- Os cursos que não fazem parte do Passe continuam com acesso completo. Hoje, o Passe vale para o curso Soldado PM-PE 2026.
- Nas contas anteriores à cobrança e nas cortesias, a correção de redação por IA segue o limite de 1 por conta (seção 6).
4.4 Dias com tudo liberado
Toda conta criada depois do início da cobrança tem 7 (sete) dias com acesso completo ao curso, contados por dia do calendário a partir do dia do cadastro (o dia do cadastro é o primeiro).
4.5 Plano Free
Terminados os dias com tudo liberado, a conta passa para o plano Free, sem custo e sem prazo para acabar. No Free:
- o plano do dia continua nos 6 (seis) primeiros assuntos da ordem de estudo e nos assuntos em que você concluiu pelo menos uma atividade durante os dias com tudo liberado, com revisões, treino extra e simulados com o que você estudou;
- continuam o desempenho, a projeção, o caderno de erros, as marcações de leitura, o histórico e o treino de redação (guia, propostas, escrita, folha e autoavaliação);
- a conta tem 1 (uma) correção estimada de redação por IA no total, que pode ser usada nos dias com tudo liberado ou no Free.
Ficam fora do Free: os demais assuntos, a prova completa (a que você abriu nos dias com tudo liberado pode ser terminada) e as demais correções de redação por IA. Nada do que você fez é apagado na passagem para o Free.
4.6 Passe
O Passe é um pagamento único, por curso, que dá acesso completo ao curso até o fim do dia da prova objetiva prevista no edital. A data aparece na página do Passe antes do pagamento. Se a data da prova objetiva for adiada, o Passe passa a valer até o fim do dia da nova data, sem custo adicional. A extensão vale a partir do momento em que a nova data passa a constar do site, e só acompanha adiamento: se a data for antecipada, o Passe continua valendo até a data que constava na sua compra. Não há renovação automática nem cobrança recorrente. O Passe vale para a conta que fez a compra.
O Passe inclui:
- o plano do dia por todos os assuntos do edital, a prova completa e os demais recursos do curso;
- correções estimadas de redação por IA: 1 (uma) por semana, de segunda a domingo, e 2 (duas) por semana nas últimas 4 (quatro) semanas antes da prova (seção 6).
O preço vigente é o informado na página do Passe antes do pagamento. No início da cobrança, o preço é de R$ 197,00 (cento e noventa e sete reais) por curso. Mudança de preço não afeta quem já comprou o Passe do curso.
O Passe não garante aprovação, vaga ou nota.
4.7 Pagamento
- O pagamento é processado pelo Asaas Gestão Financeira S.A., instituição de pagamento, na página de pagamento dele. Formas aceitas: Pix à vista ou cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 12 (doze) vezes sem juros, conforme as parcelas mostradas na página do Passe. Não aceitamos boleto.
- Para emitir a cobrança, o Asaas exige o CPF de quem paga. O CPF fica guardado pelo Passo Concurso, com proteção, para o pagamento; e, só se você autorizar numa opção separada e opcional, para conferir nas listas públicas de resultado se você foi aprovado. Recusar essa conferência não muda nada no seu Passe. Os detalhes, os prazos e como pedir a exclusão estão na Política de Privacidade.
- Os dados do cartão são digitados na página do Asaas e não passam pelo Passo Concurso.
- O acesso é liberado automaticamente quando o Asaas confirma o pagamento. No cartão parcelado, a confirmação da compra libera o Passe inteiro.
4.8 Direito de arrependimento
- Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados do dia em que o Passe for liberado, sem precisar dizer o motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
- Para isso, escreva para comercial@aibot.app.br, de preferência a partir do e-mail da sua conta.
- O valor pago é devolvido integralmente, pelo Asaas, na mesma forma de pagamento: no Pix, para a conta de origem; no cartão, com o estorno de todas as parcelas na fatura, conforme os prazos do emissor do cartão.
- Com a devolução, o Passe é cancelado e a conta volta ao plano em que estaria sem ele, sem perder o histórico.
- Depois desse prazo, continuam valendo os demais direitos do Código de Defesa do Consumidor.
4.9 Estorno, contestação e exclusão da conta
- Se o pagamento for estornado ou contestado junto ao cartão, o Passe é cancelado e a conta volta ao plano em que estaria sem ele, sem perder o histórico.
- Se você excluir a conta, o Passe acaba junto com ela. Se ainda estiver no prazo de arrependimento, peça a devolução antes de excluir a conta.
5. Autorização opcional de divulgação de aprovação
Esta seção trata de uma autorização opcional. Leia com atenção.
O que é. Se você for aprovado, pode autorizar o Passo Concurso a divulgar a sua aprovação. A base legal é o seu consentimento (LGPD, art. 7º, I, e art. 8º).
É opcional. Dar ou não essa autorização não muda nada no seu acesso ao site nem a nenhum curso. Ela fica em uma caixa separada, que você só marca se quiser, no cadastro ou em Perfil.
O que pode ser divulgado. Seu nome, o concurso ou cargo, o ano e a classificação obtida. Isso só vale se você mesmo nos informou a aprovação ou se ela consta de resultado oficial público.
Não é a mesma coisa que a conferência pelo CPF. Se você autorizou, na compra do Passe, a conferência da aprovação pelo CPF, essa conferência serve só para medirmos os resultados do Passo. Ela não autoriza a divulgação: divulgar depende desta autorização.
Onde. No site, nas redes sociais, em e-mails e em materiais de campanhas de cursos atuais e futuros do Passo Concurso.
O que não inclui. Foto, voz e vídeo. Usar a sua imagem exigiria uma autorização separada. Também não inclui as suas redações, as fotos delas nem o seu CPF.
Sem pagamento. A autorização é gratuita: não há pagamento nem remuneração pela divulgação.
Por quanto tempo. Enquanto você não revogar.
Como revogar. A qualquer momento, em Perfil. A revogação vale dali em diante. As peças já publicadas nos nossos canais serão retiradas em até 30 dias. O que outras pessoas já compartilharam por conta própria pode estar fora do nosso alcance.
6. Redação: correção estimada por IA e redação escrita à mão
Correção estimada por IA
- A correção por IA é uma estimativa para treino, pelos critérios do edital. Não é a nota oficial da banca.
- A correção estimada por IA é liberada conforme a disponibilidade. Sem ela, a área de redação continua: guia, propostas, escrita, folha, histórico e autoavaliação.
- Quantas correções você tem:
- enquanto o acesso for gratuito, nos dias com tudo liberado, no plano Free, nas contas criadas antes da cobrança e nas cortesias: 1 (uma) correção por conta, no total, somando todos os cursos;
- com o Passe pago: 1 (uma) por semana, de segunda a domingo, e 2 (duas) por semana nas últimas 4 (quatro) semanas antes da prova.
- Em todos os casos, há também limites por dia e por semana para evitar abuso. Uma correção que falha não conta. Apagar a redação não devolve a correção já usada. O site mostra quantas correções você ainda tem.
Redação escrita à mão (foto da folha)
Quando o envio da foto estiver disponível para você:
- Envie só a foto da sua própria redação, sem dados de outras pessoas.
- A leitura automática da foto pode errar. Antes de confirmar, você confere o texto lido e é responsável por deixá-lo igual ao que escreveu. Se você corrigir um erro seu na conferência, a correção da IA não vai poder apontá-lo.
- Cada redação à mão confirmada usa uma correção por IA do seu limite.
- Há limites de uso próprios (por exemplo, quantas redações à mão por dia e por semana, quantas fotos podem ser lidas por dia e quantas vezes você pode enviar outra foto da mesma redação). Quando um limite é atingido, o site avisa.
- O que acontece com a foto, para onde ela vai e por quanto tempo fica guardada está na Política de Privacidade.
7. Condutas proibidas e suspensão
Não é permitido:
- criar conta com dados falsos ou em nome de outra pessoa;
- compartilhar a sua conta com outras pessoas;
- tentar invadir o site, contas de outros alunos ou os nossos sistemas;
- usar robôs ou programas automáticos de forma abusiva;
- publicar ou espalhar, por meio do site, conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
- enviar, na área de redação, fotos com dados de outras pessoas ou que não sejam da sua redação;
- copiar ou distribuir o material, como descrito na seção 3.
Se houver violação destes Termos, podemos suspender ou encerrar a conta. Sempre que possível, avisaremos você antes e explicaremos o motivo.
8. Exclusão da conta pelo próprio usuário
Você pode excluir a sua conta quando quiser, em Perfil, na opção "Excluir conta". Pedimos a sua senha para confirmar. A exclusão não pode ser desfeita.
Na hora da exclusão, saem do sistema:
- o seu perfil (nome, e-mail e senha protegida);
- as suas sessões de acesso e matrículas;
- as suas respostas, atividades, progresso por tópico e ajustes;
- as suas marcações e notas de leitura;
- as suas redações, com as correções, e as redações escritas à mão, com as fotos e as leituras;
- o seu plano, o Passe ou a cortesia, as cobranças do Passe, o seu identificador no Asaas e o CPF guardado;
- as suas autorizações e escolhas registradas e os registros de uso do produto.
Na exclusão, tudo isso é apagado, inclusive os pedidos de geração de conteúdo ligados à sua conta. As fotos saem do armazenamento em até 24 horas. As ressalvas são as cópias de segurança do banco de dados, que podem guardar esses dados por um tempo limitado, até expirarem; os registros técnicos do servidor, mantidos pelo prazo indicado na Política de Privacidade; os avisos de pagamento do Asaas, que ficam sem ligação com você; e os dados que o Asaas guarda por obrigação legal. Os detalhes e prazos estão na Política de Privacidade.
9. Responsabilidade
- Fazemos um esforço razoável para que o conteúdo esteja correto e atualizado, mas ele pode conter erros ou ficar desatualizado depois de mudanças na lei.
- Se encontrar um erro no material, avise pelo e-mail comercial@aibot.app.br.
- O edital oficial e a legislação em vigor sempre prevalecem sobre o material do site. Confira o edital do seu concurso.
- O site pode ficar fora do ar por manutenção ou por falhas técnicas. Trabalhamos para resolver o mais rápido possível.
- Não respondemos por resultado em concurso, por decisões tomadas apenas com base no material, nem por danos causados por uso indevido da sua conta por falta de cuidado com a senha.
- Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as demais leis não permitem excluir ou limitar.
10. Alterações destes termos
A versão e a data de vigência ficam no topo deste documento. Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma antes de começarem a valer. Uma mudança destes Termos não reduz o que o Passe já comprado inclui.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
Se você for consumidor, eventual disputa será resolvida no foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca do Recife, Pernambuco.
12. Contato
O Passo Concurso é mantido por AIBOT Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.155.180/0001-84, com endereço na Rua José Aderval Chaves, 78, sala 508, Edifício Wecon, Boa Viagem, Recife-PE, CEP 51111-030.
Dúvidas, pedidos, avisos de erro e pedidos de arrependimento: comercial@aibot.app.br. Assuntos sobre dados pessoais também são tratados por esse e-mail. Como agente de tratamento de pequeno porte, a empresa não é obrigada a indicar um encarregado de dados (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11).